Passo a passo: como entrar com uma ação no Juizado
Do protocolo na empresa até o número do processo, com checklist do dia do pedido.

Entrar com uma ação no Juizado é mais simples do que parece. Siga o passo a passo abaixo.
1. Tente resolver antes
Registre a reclamação na empresa e, se possível, no consumidor.gov.br. Guarde os protocolos. Isso mostra ao juiz que você tentou resolver e muitas vezes já soluciona o problema.
2. Escolha o Juizado certo
Nas ações para reparação de danos e nas relações de consumo, você pode entrar com a ação no Juizado da sua cidade, do seu domicílio (art. 4º, III, da Lei 9.099 e art. 101, I, do CDC).
3. Separe os documentos
RG, CPF, comprovante de residência e todas as provas: contrato, notas, prints, e-mails, protocolos, fotos e extratos. Organize em ordem de data.
4. Faça o pedido (atermação)
Procure o setor de atendimento do Juizado, presencialmente ou pelo canal online do Tribunal de Justiça do seu estado. Um servidor registra o seu pedido. Explique em poucas linhas o que aconteceu, o que você quer (devolução de valor, conserto, indenização) e quanto.
5. Anote o número do processo
Você receberá o número do processo e a data da audiência de conciliação. Mantenha telefone e e-mail atualizados: as intimações podem chegar por esses meios.
Checklist do dia do pedido
- ☐ RG, CPF e comprovante de residência
- ☐ Provas impressas ou em arquivo, em ordem de data
- ☐ Resumo do caso em até 10 linhas
- ☐ Valor pedido, com a conta de como chegou nele
- ☐ Nome, CNPJ/CPF e endereço de quem você está processando
Modelos, checklists em PDF e passo a passo detalhado estarão disponíveis em breve. Entre na lista de espera.
