Passo a passo: como entrar com uma ação no Juizado

Do protocolo na empresa até o número do processo, com checklist do dia do pedido.

Glauco Matias de Souza, advogado, autor do guia
Guia escrito pelo advogado Glauco Matias de Souza.

Entrar com uma ação no Juizado é mais simples do que parece. Siga o passo a passo abaixo.

1. Tente resolver antes

Registre a reclamação na empresa e, se possível, no consumidor.gov.br. Guarde os protocolos. Isso mostra ao juiz que você tentou resolver e muitas vezes já soluciona o problema.

2. Escolha o Juizado certo

Nas ações para reparação de danos e nas relações de consumo, você pode entrar com a ação no Juizado da sua cidade, do seu domicílio (art. 4º, III, da Lei 9.099 e art. 101, I, do CDC).

3. Separe os documentos

RG, CPF, comprovante de residência e todas as provas: contrato, notas, prints, e-mails, protocolos, fotos e extratos. Organize em ordem de data.

4. Faça o pedido (atermação)

Procure o setor de atendimento do Juizado, presencialmente ou pelo canal online do Tribunal de Justiça do seu estado. Um servidor registra o seu pedido. Explique em poucas linhas o que aconteceu, o que você quer (devolução de valor, conserto, indenização) e quanto.

5. Anote o número do processo

Você receberá o número do processo e a data da audiência de conciliação. Mantenha telefone e e-mail atualizados: as intimações podem chegar por esses meios.

Checklist do dia do pedido

  • ☐ RG, CPF e comprovante de residência
  • ☐ Provas impressas ou em arquivo, em ordem de data
  • ☐ Resumo do caso em até 10 linhas
  • ☐ Valor pedido, com a conta de como chegou nele
  • ☐ Nome, CNPJ/CPF e endereço de quem você está processando
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Modelos, checklists em PDF e passo a passo detalhado estarão disponíveis em breve. Entre na lista de espera.

Glauco Matias de Souza, advogado
Glauco Matias de Souza

Advogado (OAB/AL 15.296) em Recife/PE. Escreve guias gratuitos para quem quer entender seus direitos e acessar a Justiça.